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Em 2026, um novo recurso surge para quem deseja garantir que suas vontades sejam respeitadas caso haja perda de capacidade: a autocuratela, formalizada por escritura pública em cartórios de notas. Essa medida permite que qualquer pessoa, de forma antecipada, indique…

O evento aconteceu no dia 23 de agosto, no K Hotel e contou com a presença de autoridades do Judiciário, da advocacia, do Legislativo, representantes da OAB e dirigentes do notariado de todo o país O Encontro Notarial do Centro-Oeste,…

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza pela objetividade de seus critérios. Diferentemente de outras modalidades de fraude  que exigem a demonstração do elemento subjetivo (dolo ou má-fé), a fraude…

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada pelo Provimento nº 164/24 do CNJ, conta com materiais digitais e físicos para Cartórios de Notas se engajarem na divulgação O lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos nesta terça-feira (02/04)…

A partir da próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro, as duas unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a percorrer os bairros de Campo Grande, prestando atendimento gratuito à população. Este ano, os bairros Pioneiros e Jardim Campo Belo também passam…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a…

Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais rápido, seguro e eficaz, a concessão de crédito no mercado imobiliário. Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de…