Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como…
STJ anula decisão em ação que questiona partilha por abalo emocional
3ª turma determinou retorno do processo à origem por violação ao direito de defesa, sem analisar alegação de que acordo foi assinado em momento de desequilíbrio emocional. A 3ª turma…
STJ afasta cobrança de salário-educação de titulares de serviços notariais e registrais
Processo REsp 2.068.273-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1228). REsp 2.068.698-PR, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em…
Senado aprova prazo de cinco anos para sanções administrativas contra notários
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o PL 3.453/2024, projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores. A…
Famílias poderão concluir inventário em cartório sem pagar imposto sobre herança, diz CNJ
Famílias que queiram dividir bens deixados como herança não precisarão mais pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para concluir o inventário em cartório e ter acesso à escritura…
Audiência pública do CNJ sobre precatórios recebe inscrições até 31 de agosto
Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm até a segunda-feira (31/8) para se inscrever. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro será…
