Usucapião familiar não pode incidir sobre fração de imóvel com área superior a 250 m², decide STJ
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 26/5/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O limite de 250…
Ação de regresso é prematura quando há apenas pagamento parcial da dívida, entende STJ
Processo REsp 2.232.326-RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O direito de regresso entre devedores solidários somente…
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação individual, a realização de obras de…
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação individual, a realização de obras de…
Benedito Gonçalves é o novo corregedor do CNJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves é o novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026-2028. A indicação foi aprovada na tarde…
Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1753/25, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que permite que o divórcio ou a…
