MPMS regulamenta tramitação dos procedimentos de inventário e/ou partilha, quando houver interessado criança, adolescente ou incapaz
O CNB/MS comunica: o Ministério Pùblico de MS publicou a Resolução Conjunta nº 01/2025-PGJ/CGMP, de 21 de janeiro de 2025, em que regulamenta a tramitação dos procedimentos de inventário e/ou…
O que é o ‘divórcio cinza’ e por que ele está crescendo nos últimos anos?
Em 2022, foram registrados 420.039 divórcios comuns, aumento de 8,6% em relação a 2021, que teve 386.813 Os números não mentem: cerca de 30% dos divórcios registrados no Brasil ocorrem entre pessoas acima de…
Plataforma agiliza serviços cartoriais com reconhecimento digital de firma
A nova ferramenta permite a assinatura digital de documentos para pessoas físicas e jurídicas. Desenvolvido pelo pelo Colégio Notarial do Brasil, o e-Not Assina diminui a burocracia e permite mais…
Entenda quais serviços de cartório podem ser feitos on-line
Certidões, avisos de protesto, testamento e outros documentos podem ser expedidos digitalmente Por Luiza Calegari — São Paulo De forma cada vez mais acelerada desde a pandemia, os cartórios brasileiros…
Reforma tributária: confira a íntegra da lei que define as novas regras
Norma busca modernizar o sistema tributário e reduzir a complexidade fiscal. O presidente Lula sancionou com vetos, nesta quinta-feira, 16, a LC 214/25 que regulamenta a reforma tributária sobre o…
Imóveis de alto padrão que são bens de família podem ser penhorados?
O anteprojeto de atualização do Código Civil prevê que imóveis de alto padrão ou de luxo, mesmo que sejam bens de família, possam ser penhorados para o pagamento de dívidas – respeitando-se…
