Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Aquidauana.
23 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 67
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do Estado do Mato Grosso do Sul.
12 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 5.659
Dispõe sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas.
15 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 5.644
Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede das Comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque.
20 DE MAIO DE 2020
LEI Nº 5.509
Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora.
26 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 5.443
Extingue Distritos Judiciários e respectivos Serviços Notariais e de Registro Civil das Pessoas Naturais, no Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul
18 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 5.441
Dispõe sobre o Fundo Garantidor da Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais e ressarcimento integral dos atos gratuitos
5 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 5.373
Dispõe sobre o desdobramento do serviço de registro de imóveis da Comarca de Três Lagoas-MS.
4 DE JANEIRO DE 2019
LEI Nº 5.318
Dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros na sede da Comarca de Rio Brilhante-MS.
15 DE OUTUBRO DE 2018
LEI Nº 5.260
Dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros na sede da Comarca de Anastácio-MS.
26 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 16
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
27 DE DEZEMBRO DE 2017.
LEI Nº 5.136
Dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
19 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 4.958
Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
21 DE OUTUBRO DE 2015
LEI Nº 4.744
Dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros nas sedes das Comarcas de Nova Andradina e Porto Murtinho.
8 DE MAIO DE 2014
LEI Nº 4.527
Dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros e estabelece regras de acumulação e desacumulação
10 DE FEVEREIRO DE 2010.
LEI Nº 3.848
Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
15 DE DEZEMBRO DE 2009
LEI Nº 3.803
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
20 DE JANEIRO DE 2009
PROVIMENTO Nº 2
Revogado pelo art. 2.003 do Provimento nº 240, de 10.12.2020 – DJMS de 11.12.2020.) Institui o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIGEX) nos Serviços Notariais, Tabelionatos de Protesto e de Registros do Estado de Mato Grosso do Sul e acrescenta os arts. 439-A e 439-B no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
2 DE SETEMBRO DE 2003
PROVIMENTO Nº 5
Revoga o Provimento n. 05, de 10 de agosto de 2001, que criou a Comissão de Fiscalização sobre a Cobrança, Recolhimento e Repasse de Custas e Emolumentos pelas Serventias Extrajudiciais.
4 DE DEZEMBRO DE 1990
LEI Nº 1.106
Declara de Utilidade Pública o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - Seção de Mato Grosso do Sul.
18 DE SETEMBRO DE 1986
LEI Nº 664
Altera, acrescenta dispositivos a Lei nº 39, de 1º de dezembro de 1979, modificada pelas Leis nº s 318, de 17.12.82, 377, de 01.07.83, 399, de 11.11.83 e 464, de 28.08.84, e dá outras providências.
7 DE JUNHO DE 1982
LEI Nº 340
Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos, e dá outras providências.
8 DE SETEMBRO DE 1981
LEI Nº 264
Dispõe sobre a oficialização das serventias da justiça do foro judicial e extra judicial.
