dou-marco-legal-das-garantias-31out2023Baixar Notícias Relacionadas CNB/MS marca presença na posse da nova gestão do TJMS MPMS regulamenta tramitação dos procedimentos de inventário e/ou partilha, quando houver interessado criança, adolescente ou incapaz Tabelionatos de MS recebem Selo de Qualidade e Eficiência do TJMS
MPMS regulamenta tramitação dos procedimentos de inventário e/ou partilha, quando houver interessado criança, adolescente ou incapaz