Provimento inclui a Defensoria Pública entre legitimados à requisição informações sobre a existência ou não de testamento
PROVIMENTO N. 208, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/ CNJ-Extra),…
Provimento do CNJ permite o acesso à Central de Escrituras e Procurações por qualquer interessado
PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído…
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de…
Provimento estabelece normas gerais para a realização do ENAC
PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá…
Provimento nº 183/24 dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo
SEI_2025073_Provimento_183Baixar
Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, e-Not Assina, AEV e AEDO
PROVIMENTO N. 178, DE 15 DE AGOSTO DE 2024Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacionalde Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial(CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº…
