21jul 23
Provimento n. 147 do CNJ dispõe sobre a política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e adota protocolo envolvendo notários e registradores
PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da…
26abr 23
12.04.2023: Artigo – A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial – Por Gracilene Monteiro Gouveia
A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial tem gerado discussões no meio jurídico. Este é um tema que tem gerado várias…
23set 21
26mar 18
20jan 09
Provimento nº 2/2009
Revogado pelo art. 2.003 do Provimento nº 240, de 10.12.2020 – DJMS de 11.12.2020.) Institui o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIGEX) nos Serviços Notariais, Tabelionatos de Protesto e de Registros do Estado de Mato Grosso do Sul e acrescenta os arts. 439-A e 439-B no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Provimento nº 2