Provimento n. 162 regulamenta TAC entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
PROVIMENTO N. 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de…
Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo
PROVIMENTO-161-DE-2024-ASSINADO-PELO-MINISTRO-COMUNICACOES-AO-COAFBaixar
Portaria nº 002/2024 torna sem efeito a escolha e a outorga da delegação do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do MS
(edital nº 01, de 29 de novembro de 2019 - republicado em 18 de janeiro de 2021 – inclusão de Serventias – reabertura de inscrições) Portaria nº 002/2024 Torna sem…
Edital de Convocação nº 001/2024 – Relação atualizada dos Serviços Notariais e de Registro remanescentes para a Sessão Pública de Reescolha
TJMS - V CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - INCLUSÃO DE SERVENTIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024…
SANCIONADA A LEI FEDERAL 14.711/23 QUE DISPÕE SOBRE O MARCO LEGAL DE GARANTIAS
dou-marco-legal-das-garantias-31out2023Baixar
Provimento n. 147 do CNJ dispõe sobre a política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e adota protocolo envolvendo notários e registradores
PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da…