CNJ e Colégio Notarial do Brasil assinam acordo para melhorias do Sistema Nacional de Precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento colaborativo do Sistema Nacional de…
Provimento CNJ nº 222/26 – Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher no segmento extrajudicial
CORREGEDORIA PROVIMENTO N. 222, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de…
PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de…
CNJ estabelece novos padrões de segurança digital para cartórios de todo o país
PROVIMENTO N. 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade…
Provimento inclui a Defensoria Pública entre legitimados à requisição informações sobre a existência ou não de testamento
PROVIMENTO N. 208, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/ CNJ-Extra),…
Provimento do CNJ permite o acesso à Central de Escrituras e Procurações por qualquer interessado
PROVIMENTO N. 194, DE 26 DE MAIO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído…
