Cartórios de Mato Grosso do Sul foram premiados com Selo de Qualidade e Eficiência das serventias extrajudiciais do Estado do Mato Grosso do Sul durante solenidade realizada nessa quarta-feira (11.12) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Gomes Dutra, participou da premiação que reconheceu a atuação de 87 serviços notariais em todo o estado, em um total de 133 serventias premiadas.
Na solenidade, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, destacou a importância da iniciativa para promover boas práticas de gestão e eficiência. “Estamos hoje aqui, reunidos nessa solenidade, para realizarmos a entrega do prêmio Selo de Qualidade e Eficiência. Nesses dois anos de gestão, visitamos as 175 serventias extrajudiciais e pudemos constatar que há muitas delas que oferecem serviços de excelência”, afirmou.
Para o TJMS, a premiação representa um importante passo na valorização das serventias extrajudiciais e no compromisso do TJMS em garantir serviços de qualidade, em que a expectativa é que o reconhecimento sirva como um estímulo para que mais serventias adotem boas práticas e se empenhem em oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e acessível aos cidadãos de Mato Grosso do Sul.
A cerimônia teve a participação do presidente do TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, e do vice-presidente, Desembargador Dorival Renato Pavan, que destacou a importância do Selo de Qualidade como um “reconhecimento visível do trabalho árduo que todos vocês realizaram ao longo do ano”, pontuou, se dirigindo a todos os delegatários e interinos presentes. “Cada um de vocês desempenha um papel vital, que vai desde a emissão de certidões até a validação de documentos essenciais para nossas relações humanas e negociais. O selo de eficiência entregue pela Corregedoria materializa a competência e o comprometimento que vocês demonstraram”, completou.
O presidente do CNB/MS, Elder Gomes Dutra, parabenizou os delegatários e interinos premiados. “É com grande satisfação que celebramos os excelentes resultados alcançados pelos tabeliães de notas em nosso estado. Esse reconhecimento do Tribunal de Justiça é um reflexo da qualidade dos serviços que prestamos à sociedade. Nossa missão agora é seguir com o aperfeiçoamento contínuo e manter o atendimento de excelência à população”, afirmou.
Para Rafael Micheref, delegatário do Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila São Pedro (Comarca de Dourados), “a premiação é muito importante e um gesto relevante do Tribunal em reconhecer os serviços notariais e registrais e todo o trabalho dos colegas que enfrentam os desafios da atividade durante todo o ano. É uma ação importante que faz com que trabalhemos com mais motivação ainda”.
Prêmio – O prêmio Selo de Qualidade e Eficiência das Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul foi instituído por meio do Provimento nº 311, de 02 de agosto de 2024, com o objetivo de reconhecer e valorizar aquelas que tiverem melhor desempenho, bem como incentivar as boas práticas, voltadas a garantir a qualidade na gestão organizacional e uma prestação de serviço com eficiência aos usuários.
De periodicidade anual, o prêmio reconhece os resultados alcançados no atendimento aos critérios estabelecidos pelo TJMS pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Dentre as regras a serem efetivadas estão o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça, e das determinações do Juiz Corregedor Permanente, dentro do prazo estabelecido. Outros itens pontuados contemplam a adequação das instalações das serventias; digitalização do acervo; regularidade financeira da serventia; regularidade do Registro Funcional; ausência de procedimento administrativo de natureza disciplinar; adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; avaliação dos usuários dos serviços; apresentação de boas práticas perante a Corregedoria-Geral de Justiça e regularidade de acesso e utilização dos sistemas.
Para receber o reconhecimento, as serventias devem atingir no mínimo 100 pontos quando somados os critérios avaliados. O provimento prevê ainda, que além do selo, o delegatário titular ou interino receberá elogio funcional formalizado pelo Corregedor-Geral de Justiça, que ficará registrado nos seus assentos. Haverá publicação do ranking das serventias, a ser divulgado no início de 2025. Tendo em vista a proximidade do encerramento do biênio 2023/2024, para esta premiação foi considerado apenas a pontuação computada entre janeiro e outubro de 2024.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/MS, com informações do TJMS
