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Ação gratuita oferece emissão de autorizações eletrônicas de doações, buscando reduzir a fila de espera por transplantes no Brasil, que ultrapassa 60 mil pessoas.

Neste sábado (19/10), os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito que neste ano foca na conscientização e emissão de Autorizações Eletrônicas para Doação de Órgãos (AEDO). O atendimento ao público acontecerá no Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, das 10h às 16h.

Objetivo da ação e importância da AEDO

O mutirão visa conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e incentivar a emissão da AEDO, um documento digital que registra a intenção de ser doador de órgãos. Este serviço, oferecido gratuitamente, facilita o processo de doação e pode ser consultado pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, ajudando a reduzir a fila de espera por transplantes no Brasil, que ultrapassa 60 mil pessoas.

Desde que a emissão da AEDO foi regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 200 autorizações foram solicitadas nos cartórios de Mato Grosso do Sul, contribuindo para um sistema mais ágil e eficiente.

Como participar e emitir a AEDO

Para emitir a AEDO, os interessados devem comparecer ao evento com documento de identidade com foto. Durante o atendimento, um profissional colherá as informações necessárias e emitirá um Certificado Digital Notarizado, que garante a autenticidade da assinatura digital do doador. A declaração é registrada na plataforma e-Notariado, integrando os serviços digitais dos cartórios brasileiros.

Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa. Caso deseje atualizar sua declaração para incluir novos órgãos, deverá revogar a anterior e emitir uma nova. A emissão é gratuita e também pode ser feita online pelo link.

Outras orientações e serviços oferecidos

Além da emissão da AEDO, a Jornada Notarial oferecerá esclarecimentos sobre questões práticas como testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis e outros serviços notariais que asseguram a segurança jurídica dos atos pessoais e patrimoniais.

Ficha Técnica do evento

  • Evento: Jornada Notarial em Campo Grande
  • Data: Sábado, 19 de outubro de 2024
  • Horário: Das 10h às 16h
  • Local: Shopping Norte Sul Plaza – Av. Pres. Ernesto Geisel, 2300 – Campo Grande

Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul

O Colégio Notarial do Brasil – Seccional do Mato Grosso do Sul (CNB/MS) representa os tabeliães de notas do estado e integra o Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). Esta entidade global reúne 89 países, representando 2/3 da população mundial e 60% do PIB global, com o objetivo de promover a segurança jurídica e a confiança nos serviços notariais.

Fonte: JornaldoEstadoMS

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